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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 849/2025, que propõe a revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada no litoral sul de Santa Catarina.
De autoria da deputada federal Geovania de Sá, o projeto visa reduzir a área terrestre da APA, mantendo a proteção no ambiente marinho, onde efetivamente ocorre a presença das baleias. "O objetivo da linha era trazer a baleia de volta. A baleia voltou, então tem que preservar o meio ambiente, sim, o equilíbrio entre indivíduo e a natureza", afirma Geovania.
A deputada também ressaltou que será disponibilizado um link para que o público pergunte. "Nós vamos estar encaminhando o link para a imprensa, para moradores, para a população em geral, para acompanhar e ouvir, inclusive, mandar as perguntas que eu farei, as perguntas ao vivo aqui na comissão para os debatedores", informa.
Ouça a Deputada, Geovania de Sá:
A audiência contará com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil, especialistas em meio ambiente e lideranças comunitárias. Entre os convidados confirmados estão:
- Iara Vasco Ferreira (remota) – Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio
- Mariana Cirne (remota) – Procuradora-Chefe da Defesa do Clima e Meio Ambiente da AGU (Pronaclima)
- Laerte Silva – Prefeito de Jaguaruna
- Peterson Crippa (remota) – Prefeito de Laguna
- Monica Koch (remota) – Assessora da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de SC
- Natália Folster – Diretora de Regularização Fundiária do Estado de SC
- Lauro Vilela – Presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Campos Verdes
- Eduardo Conceição (remota) – Presidente da Associação de Moradores do Balneário Paraíso
- Cida Ferreira – Integrante da Comissão Nacional das Reservas Extrativistas (Confrem)
- Paulo Horta – Professor Pesquisador do Departamento de Botânica da UFSC
