[Áudio] Descontos do INSS, devo entrar com ação?

Desde que os descontos indevidos do INSS começaram a ser devolvidos muitas dúvidas surgiram entre os aposentados, entre elas se é necessário ou possível entrar com ação judicial. Segundo a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Criciúma, Geórgia Daminelli o o mais importante, é que os beneficiários usem o aplicativo ou site do gov.br para ar o extrato do benefício e verificar se há descontos indevidos. “Essa é a forma mais simples de identificar o problema e iniciar a contestação", comentou a especialista, em entrevista no Programa 60 minutos da Rádio Som Maior.

Embora a recuperação dos valores esteja sendo realizada pela via istrativa, muitos segurados se questionam se vale a pena buscar a justiça. Marcos André Meller, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Criciúma, explica que a decisão de judicializar o caso depende de cada situação. "Por ser um tema recente, ainda estamos analisando como os tribunais vão tratar essa questão. Porém, há uma movimentação do governo para priorizar a reparação istrativa e limitar ações judiciais, inclusive em casos de danos morais," pontua.

A recomendação inicial dos especialistas é utilizar os meios disponíveis para fechar a “torneira” e buscar a devolução diretamente pelo INSS. No entanto, para casos onde o prejuízo moral ou financeiro seja significativo, consultar um advogado previdenciário pode ajudar a avaliar a viabilidade de uma ação judicial. A situação ainda é nova, e desdobramentos legais são esperados nos próximos meses.
 

Ouça no Programa 60 minutos: